PROPOSTAS PARA DIREITOS E CIDADANIA EM PORTO ALEGRE

1. Ter um mandato parlamentar voltado a debater, fiscalizar e propor avanços legislativos nas políticas de direitos humanos, com vistas a reduzir as  desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no Município, propiciando a plena efetivação dos direitos e da cidadania, conferindo prioridade às necessidades dos grupos discriminados e socialmente vulneráveis.

2. Fiscalizar e exigir do Poder Executivo que políticas publicas sociais na área da infância e juventude, implementadas com recursos datados pelo orçamento, conforme planos de financiamento e gestão dos recursos do Fundo Nacional da Criança e Adolescente sejam plenamente atendidas e elaborar propostas legislativas de programas sociais para erradicação do trabalho infantil. A criança na escola e, em turno integral, é sempre a melhor opção.

         

3. Combater toda a forma de criminalização dos movimentos sociais, urbanos e rurais, porque a trajetória histórica das conquistas da classe trabalhadora são resultado de sua luta e resistência contra todas as formas de exclusão e opressão;

           

4. Influir no debate público e nas ações concretas, com medidas que visem valorizar e proteger os direitos sociais e econômicos fundamentais dos trabalhadores, principalmente nos campos da  saúde e prevenção contra agravos em ambientes e processos de trabalho, mediante a valorização das relações éticas e de respeito nos locais de trabalho, o reconhecimento do direito dos trabalhadores à informação, à participação e à livre manifestação e também, a identificação da vulnerabilidade e o combate a todas as formas de discriminação racial, de gênero, sexual e quaisquer formas de violência no trabalho;

             

5. Estimular e intermediar as demandas dos movimentos sociais e de moradores em áreas urbanas, periféricas, nas vilas e áreas verdes em sua luta por regularização fundiária e encaminhar as reivindicações daqueles que ainda não tem garantido o integral acesso digno à moradia;

         

6. Criticar e ter posição contrária às ações dos gestores públicos municipais que promovem a internação compulsória, o abrigamento involuntário e compulsório e a política de higienização e segregação nas cidade de Porto Alegre, eis que se trata de uma forma violação de direitos e de violência institucional;

       

7. Articular canais e foros de discussão e participação das mulheres para a formulação, acompanhamento, avaliação e crítica dos planos, programas e projetos envolvendo as questões de gênero na cidade de Porto Alegre, principalmente as políticas públicas voltadas à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos de acesso universal;

            

8. Propor projetos legislativos que visem reforçar as políticas raciais afirmativas na cidade de combate à feminização da pobreza, fenômeno que atinge a absoluta maioria das mulheres negras. Fiscalização permanente da SMED sobre o treinamento de professores e educadores que os habilite a tratar adequadamente com a diversidade racial, identificar as práticas discriminatórias presentes na escola e o impacto destas na evasão e repetência das crianças negras. Propor incentivos fiscais às empresas que adotarem programas de promoção de igualdade racial; 

            

9. Discutir e fomentar ações e projetos legislativos que visem desenvolver políticas públicas que tirem a invisibilidade das questões relacionadas à população LGBTQI+, promovendo campanhas de sensibilização educacional, de saúde física e mental e de combate à homofobia (em especial nas escolas municipais) promovendo a igualdade de oportunidades e tratamento justo às pessoas LGBTQI+ no âmbito do Município de Porto Alegre e, em especial, do funcionalismo público, mediante um espaço destinado a incentivar e apoiar, sem discriminação, àqueles cidadãos e cidadãs que queiram assumir publicamente suas opções de gênero, sexualidade e de vida;

           

10. Vigiar de modo criterioso as relações de consumo no Municipio de Porto Alegre, fazendo denúncias dos abusos e descumprimento da legislação consumerista para que o cidadão possa ter garantidos os seus direitos econômicos frente ao poder dos fornecedores, principalmente em casos de publicidade e propaganda enganosa, fraudes coletivas e difusas, produtos perigosos que coloquem em riscos a vida e a saude das pessoas bem como causem agressões e danos ao meio-ambiente e à sustentabilidade.

 

Tudo isso porque acredito no primado da Constituição Federal que afirma e garante os direitos fundamentais a brasileiras e brasileiros e que estimula a construção de uma cidadania ativa que deve ser construída todos os dias por meio da participação social.

 

E porque a política é para a felicidade das pessoas.